Em 10 de janeiro de 2025, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, que estabelece o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atualiza diversos valores relacionados à Previdência Social. Essa medida visa assegurar a manutenção do poder de compra dos beneficiários e adequar os parâmetros previdenciários às variações econômicas recentes.
Reajuste dos Benefícios do INSS
A portaria determina que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados em 4,77%. Esse índice de reajuste aplica-se também às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida e aos demais benefícios mantidos pela Previdência Social.
Novo Salário Mínimo
O valor do salário mínimo foi atualizado para R$ 1.518,00, conforme estabelecido na portaria. Esse reajuste impacta diretamente os benefícios previdenciários que têm o salário mínimo como referência, garantindo que nenhum benefício seja inferior a esse valor.
Teto dos Benefícios Previdenciários
O teto dos benefícios pagos pelo INSS também foi reajustado. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor máximo dos benefícios previdenciários foi atualizado conforme o índice de reajuste estabelecido na portaria.
Impactos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
As alterações promovidas pela portaria afetam não apenas os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas também têm reflexos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Valores como o novo salário mínimo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS e o índice de reajuste dos benefícios do INSS influenciam diretamente os parâmetros utilizados pelos RPPS, especialmente no que se refere à compensação previdenciária.
Atualização das Faixas de Contribuição Previdenciária
A portaria também atualiza as faixas de salários de contribuição e as alíquotas correspondentes, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Essa atualização é fundamental para garantir a adequação das contribuições previdenciárias às novas faixas salariais, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Conclusão
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, representa uma atualização necessária dos valores relacionados aos benefícios e contribuições previdenciárias, visando manter o equilíbrio do sistema e assegurar a proteção social dos segurados. É essencial que os beneficiários e contribuintes estejam atentos a essas mudanças para compreenderem os impactos em seus benefícios e obrigações previdenciárias.
Fonte: gov.br